Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 20 de setembro de 2026. Ao acessar o cardápio digital, criar uma conta ou fazer um pedido pelo Sunfood, você concorda com as regras descritas abaixo.

1. Natureza do serviço

O Sunfood é um sistema de pedidos online desenvolvido para operar em um quiosque de praia específico. O acesso é feito por meio de um QR Code fixado em cada mesa ou guarda-sol daquele estabelecimento, que abre o cardápio, o carrinho e o pagamento no navegador do próprio celular do cliente. O Sunfood não é uma plataforma multi-tenant nem um marketplace que conecta vários estabelecimentos independentes: cada instância do sistema pertence e é operada por um único quiosque, identificado no cadastro e no rodapé deste site.

2. Cadastro e conta de usuário

Para fazer um pedido, o cliente cria uma conta informando nome, e-mail e senha. A senha é armazenada apenas em formato criptografado (hash), nunca em texto puro, e é de responsabilidade do usuário mantê-la em sigilo. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e por qualquer atividade realizada com sua conta, devendo comunicar imediatamente o quiosque em caso de suspeita de uso indevido. Contas de administração e de cozinha são criadas e geridas exclusivamente pelo quiosque, para uso interno da operação.

3. Pedidos e pagamento

Cada pedido é vinculado a uma mesa ou guarda-sol identificado pelo QR Code escaneado. O quiosque pode estabelecer um valor mínimo de pedido, exibido no carrinho antes da confirmação. O pagamento é processado por meio da plataforma Mercado Pago, aceitando PIX e cartão de crédito, com possibilidade de divisão do valor entre as pessoas da mesa. O Sunfood não armazena, processa ou tem acesso a números de cartão, CVV ou dados sensíveis de pagamento — essas informações são inseridas diretamente na interface do Mercado Pago e ficam sob a responsabilidade exclusiva dessa instituição, sujeitas aos próprios termos e políticas dela. O Sunfood recebe apenas a confirmação do status do pagamento (aprovado, recusado ou pendente).

4. Cancelamento de pedidos

O cancelamento de um pedido pelo cliente só é permitido enquanto o status do pedido estiver como "Na Fila", ou seja, antes de a cozinha iniciar o preparo. Uma vez que o pedido avança para "Em Preparo" ou "Pronto", o cancelamento pelo próprio cliente não é mais possível pelo aplicativo, sendo necessário buscar diretamente o atendimento do quiosque, que avaliará o caso conforme sua política interna de estorno. Em caso de cancelamento aprovado após o pagamento, o eventual estorno segue as regras e prazos da forma de pagamento utilizada (PIX ou cartão) e da plataforma Mercado Pago.

5. Responsabilidades do quiosque

O quiosque é responsável por manter o cardápio atualizado, incluindo preços, disponibilidade e descrição dos itens; por preparar e entregar os pedidos recebidos; pela qualidade e segurança dos alimentos e bebidas comercializados; e por informações claras sobre alérgenos, quando aplicável. O quiosque também é responsável pela precisão dos dados de contato e de funcionamento exibidos no sistema.

6. Responsabilidades do cliente

Cabe ao cliente conferir o pedido antes de confirmá-lo, incluindo itens, quantidades e eventuais observações (restrições alimentares, ponto de preparo etc.), informar corretamente a mesa ou guarda-sol em que se encontra, efetuar o pagamento pelos meios disponibilizados e tratar com respeito a equipe do quiosque. O uso do sistema para fins fraudulentos, para prejudicar o funcionamento da plataforma ou para inserir dados falsos é expressamente proibido.

7. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas práticas do quiosque. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo. O uso continuado do sistema após uma alteração implica concordância com os novos termos.

8. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do quiosque operador do sistema para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário que garanta foro mais favorável ao consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para darlley1997@gmail.com ou pela página de contato. Veja também a Política de Privacidade.